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IBS e CBS com datas definidas para a adoção da obrigatoriedade fiscal!
Reprodução integral do site: https://www.reformatributaria.com/iva/urgente-lula-publica-regulamento-da-cbs-leia-a-integra/?mc_cid=0d0bace018&mc_eid=8ec60af6f1 O presidente Lula assinou o regulamento da CBS e a parte comum [...]
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Você sabe como equilibrar CAPEX, OPEX e G&A para crescimento sustentável do seu Provedor?
Resumo No dinâmico mercado de telecomunicações, a eficiência financeira é o diferencial entre provedores [...]
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Fiscal Fiscal Financeiro ICMS PIS e COFINS Reforma Tributária do Consumo - RTC
IVA Dual e o fim do caos: O Brasil terá mesmo a maior alíquota do mundo a partir de 2026?
A Reforma Tributária brasileira, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, representa a transformação mais [...]
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Internet
A Evolução da Internet no Brasil: Da Linha Discada à Banda Larga
Internet Discada: A Estrada de Mão Única O Serviço de Conexão à Internet (SCI) [...]
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ICMS
NFCom: Cadastro automático para os contribuintes com obrigação à partir de 01/11/2025.
Instrução Normativa RE no 49 / 2025 Instrução Normativa RE no 49, de 29.05.2025 – [...]
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Arrolamento de bens de sócios e dívidas fiscais de suas empresas
A Receita Federal publicou em 22/06/2022 a Instrução Normativa nº 2.091/2022, a qual promoveu importantes [...]
Planejamento tributário abusivo: STF reconhece constitucionalidade da norma Limitadora
No último dia 27 de abril foi publicado o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal [...]
Você sabe qual é a diferença entre uma “infração tributária” e um “crime tributário?”
No artigo que a doutora Regiane Esturilio, que é advogada sócia do escritório Esturilio Advogados, [...]
Não incide ICMS sobre serviço de provimento de capacidade de satélite
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide que não incide ICMS [...]
Senado aprova projeto de lei sobre regulamentação de criptomoedas no Brasil
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou no dia 26 de abril a [...]
Receita Federal libera sistema do RELP para as micro e pequenas empresas, inclusive o MEI, parcelarem suas dívidas no Simples Nacional
Se suas empresas e/ou seu Provedor de Serviços de Conexão à Internet (PSCI) tem [...]
Você já fez a exclusão do ICMS da base de Cálculo do PIS e COFINS nas atividades comerciais, de comunicação ou de telecomunicação na sua empresa?
Em julgamento finalizado em 13/05/2021, o STF apreciou os embargos de declaração opostos pela [...]
Você sabe o que é, para que serve e como fazer uma carta de correção eletrônica?
A carta de correção de nota fiscal eletrônica (CC-e) é um documento fiscal com o objetivo [...]
STF modula efeitos na decisão que exclui ICMS da BC do PIS e da COFINS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, em 13 de maio de 2021 a “Tese [...]
STF considera constitucional a gratuidade do direito de passagem
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR), argumentando [...]
Mudança no Convênio 201/2017
O Estado do Rio Grande do Sul, através do seu Subsecretário da Receita Estadual, Ricardo [...]
Como deve ser numerada a nota fiscal de comunicação e de telecomunicação?
A partir de 01/01/2018 as notas fiscais de energia elétrica, comunicação e telecomunicação passaram a [...]