Arquivos de Categoria: ICMS

Direito ao crédito de ICMS sobre a aquisição de materiais intermediários: decisão do STJ beneficia as empresas contribuintes.

Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validaram o [...]

ICMS sobre serviços de telecomunicações não pode superar alíquota geral, diz STF

ICMS sobre energia e telecomunicações não pode superar alíquota geral, diz STF. O Supremo Tribunal Federal [...]

Não incide ICMS sobre serviço de provimento de capacidade de satélite

  A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide que não incide ICMS [...]

Você sabe o que é, para que serve e como fazer uma carta de correção eletrônica?

  A carta de correção de nota fiscal eletrônica (CC-e) é um documento fiscal com o objetivo [...]

STF modula efeitos na decisão que exclui ICMS da BC do PIS e da COFINS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, em 13 de maio de 2021 a “Tese [...]

Mudança no Convênio 201/2017

O Estado do Rio Grande do Sul, através do seu Subsecretário da Receita Estadual, Ricardo [...]

Como deve ser numerada a nota fiscal de comunicação e de telecomunicação?

A partir de 01/01/2018 as notas fiscais de energia elétrica, comunicação e telecomunicação passaram a [...]

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