Arquivos de Tag: STJ
Direito ao crédito de ICMS sobre a aquisição de materiais intermediários: decisão do STJ beneficia as empresas contribuintes.
Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validaram o [...]
Não incide ICMS sobre serviço de provimento de capacidade de satélite
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide que não incide ICMS [...]