De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Brasil é o quarto país do mundo em carga tributária sobre telefonia móvel e ocupa o primeiro lugar em impostos para internet banda larga. Ao mesmo tempo, o setor vê a revolução do 5G bater à porta, o que, por um lado, demanda investimentos, por outro, abre possibilidades de expansão do mercado. É nesse cenário que o planejamento contábil, fiscal e tributário se faz imprescindível para os empreendimentos da área.
Embora seja um setor reconhecido pela presença de megaplayers, há, espalhadas pelo país, empresas de menor porte também. Além disso, o setor é constituído não só pelas operadoras de telefonia e internet, como por toda uma rede de empresas fornecedoras de insumos ou prestadoras de serviços. Dessa forma, reduzir a carga tributária repercute em prol de investimentos e geração de empregos estratégicos para o Brasil, conforme assinala o consultor Lucas Ribeiro, fundador e CEO da accountech e fintech ROIT BANK.
(…parte da íntegra do projeto)
O Sr. Marcos Ferrari, Presidente-Executivo da Conexis Brasil Digital, falando em nome das grandes empresas de telecomunicações e conectividade, setor que representa 3% do PIB, defendeu que a reforma tributária equipare a tributação do setor com a do resto do mundo, reduza a complexidade tributária, diminua a desigualdade e racionalize os fundos setoriais. Informou que o Brasil tem a maior carga tributária entre os 15 países que mais acessam a internet por celular, de 44,04%, sendo que a média ponderada é 11,9%.
Externou a preocupação de que haja aumento de carga para o setor no período de transição. O Sr. Edgar Serrano, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática – FENAINFO, externou preocupação com a lei complementar que implementará a reforma tributária, a necessidade de convivência com 2 sistemas por 50 anos, o problema da não cumulatividade e o aumento de carga para o setor de Tecnologia de Informação, e defendeu que a reforma inclua a desoneração da folha de pagamentos.
Atualmente, o país tem 5 tributos que incidem diretamente sobre os serviços ou produtos comprados pela população: IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS. Uma das linhas apresentadas pelo grupo é o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) que compreende o IBS (ICMS e ISS) e a CBS (IPI, PIS e COFINS). Os dois impostos poderão somar uma alíquota de 28% ou mais.
Segundo a Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (FENINFRA) , tanto a junção dos impostos quanto a criação de alíquotas de exceção poderão ser prejudiciais ao setor de serviços ligados tecnologia.
O IVA em 25% representaria uma alta em média, de acordo com a FENINFRA, 11% no imposto atualmente cobrado do setor. A entidade é contramedidas que privilegiem segmentos específicos, como a indústria, em detrimento, por exemplo, dos serviços, setor que mais gera empregos para as pessoas no país.
Várias ideias foram sugeridas e projetos de emendas acatados, mas a PEC foi aprovada em julho de 2023 e ainda há discussões sobre como vão apresentar as alíquotas, pois não há definições, sendo possível que cada estado possa definir as alíquotas para o IVA dual. Logo, ainda teremos um longo caminho de muitos debates sobre o tema e o setor de telecomunicações necessita de todas as defesas que as instituições poderão promover.
Segundo dados oficiais da Receita Federal, a carga tributária brasileira atual chega em média a 33,71% do PIB, resultando em valores maiores do que 1/3 (um terço) da produção brasileira. Lembrando que na década de 1780, no Brasil Império, os brasileiros lutaram para derrubar o “imposto do quinto” onde era cobrado 20% sobre a produção do pais, que ficou famoso com o o “quinto dos infernos“. Hoje os brasileiros pagam “um terço dos infernos“. Logo, é mais do que urgente uma revolução para que o sistema possa tornar as empresas brasileiras competitivas no cenário mundial e que gerem empregos e movimentem a economia do Brasil em uma escala crescente continuada, ao invés de ciclos como o Brasil é condenado desde a sua descoberta em 1500.
A base da Reforma dos tributos sobre o consumo e a adoção do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) é objeto das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/2019 e 110/2019, que tramitam no Congresso Nacional e contam com o apoio do governo federal. O modelo IVA já é praticado por mais de 170 dos 193 países do mundo.
Seguem os links para maiores estudos e informações:
https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/noticias/carga-tributaria-bruta-do-governo-geral-atinge-33-71-do-pib-em-2022#:~:text=O%20valor%20representa%20um%20aumento,(30)%20pelo%20Tesouro%20Nacional.
https://www.jusbrasil.com.br/artigos/brasil-a-dura-vida-de-se-viver-no-pais-do-quinto-dos-infernos/473685065#:~:text=QUINTO%20DOS%20INFERNOS%3A%20O%20termo,at%C3%A9%20os%20dias%20de%20hoje.
https://veja.abril.com.br/coluna/radar/setor-de-telecomunicacoes-teme-ser-prejudicado-na-reforma-tributaria/
https://www.roit.com.br/otimizacao-tributaria-e-caminho-para-empresas-de-telecomunicacoes-diminuirem-carga
Telecom pode ser desonerada na reforma tributária, diz deputado
Entenda as propostas de reforma tributária paradas no Congresso