Planejamento tributário também conhecido como elisão fiscal, é o conjunto de estratégias, ações e estudos elaborados com objetivo de reduzir a carga tributária de uma empresa de forma totalmente legal.
Além disso, deve ser estruturado principalmente por especialistas em processos e com conhecimento aprofundado do negócio, devidamente auxiliado pelos contadores. Juntos, especialistas e contadores, podem avaliar as características do negócio e utilizar essa análise para orientar as decisões que dizem respeito aos tributos, impostos, possíveis economias financeiras e até planejamento para investimentos futuros.
O propósito do planejamento tributário é garantir às empresas que é possível atuar dentro da mais absoluta idoneidade e mesmo assim, pagarem menos impostos – o que é considerado plenamente legal dentro do contexto fiscal brasileiro, apresenta caráter vital e oferece estabilidade para os negócios e empresários.
Para fazer um planejamento tributário existe uma série de etapas que devem ser seguidas e vamos listar algumas delas abaixo:
*Coleta de dados: Nesta etapa é necessário que os profissionais envolvidos façam o levantamento do porte e estrutura da empresa, atual enquadramento tributário, atividades praticadas no Negócio e as atividades operacionais administrativas, contábeis e financeiras.
*Análise da natureza jurídica e enquadramento: Nesta etapa os profissionais envolvidos devem investigar como o negócio foi estruturado, se em forma de Sociedade Anônima, Sociedade Mista, Sociedade Limitada (LTDA), Empresário Individual (EI), Empresário Individual de Responsabilidade Ltda (EIRELI), Cooperativa, Empresas de Pequeno Porte (EPP), Microempresa (ME), Microempreendedor Individual (MEI), ou outra formação jurídica.
O profissional que realiza o planejamento tributário deve considerar que cada um desses formatos tem suas características, limitações e imposições legais. A natureza jurídica de uma empresa define quais os tipos de regime tributário podem ou não ser escolhidos pela organização.
No Brasil temos alguns Regimes tributários aplicados, são eles:
Simples Nacional – unifica e simplifica o pagamento de impostos, sendo exclusivo para micro e pequena empresas;
Lucro Real – calcula os impostos de maneira separada com foco no lucro real da empresa, sendo este regime obrigatório àquelas empresas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano;
Lucro Presumido – Também calcula os impostos de forma separada, porém baseado em “estimativa de lucros”, apresentando algumas alíquotas diferenciadas dos impostos para cada ramo ou atividade de negócio.
O planejamento tributário exige o conhecimento de todas as informações sobre o negócio, como dados que devem ser recolhidos sobre a movimentação da empresa, incluindo entre eles:
- Faturamento, com a receita total e a distribuição geográfica da receita e local de vendas ou prestação de serviços;
- Compras, segmentadas por tipo como dentro do Estado, interestaduais e importações;
- Serviços tomados pela empresa;
- Despesas operacionais;
- Margens de lucro por atividade econômica;
- Despesas com pessoal (folha de pagamento e tributos);
- Investimentos e fontes de recursos;
- Quadro societário.
Profissionais multidisciplinares como engenheiros, administradores, tributaristas e contadores são peças fundamentais na elaboração e execução do planejamento tributário. Eles podem comandar uma série de operações internas da sua empresa, e junto com o escritório de contabilidade devem realizar as conciliações das operações empresariais com o cálculo e declaração dos impostos.
Lembrando sempre que o planejamento tributário, deve ter a sua atenção na abertura do seu negócio e/ou na virada de cada exercício fiscal, que ocorre no mês de janeiro de cada ano.
Saiba mais sobre planejamento tributário e seus conceitos, acesse os links abaixo:
http://www.portaltributario.com.br/planejamento.htm
https://www.taxgroup.com.br/intelligence/planejamento-tributario-o-que-e-como-fazer/
https://blog.contaazul.com/o-que-e-planejamento-tributario-e-por-que-sua-empresa-deve-ter-um