A prefeitura Municipal de Porto Alegre, a capital dos Gaúchos, publicou em 11/06/2019, o Decreto nº 20268/2019 que regulamentou a Lei Municipal nº 11.870, de 7 de julho de 2015. Em seu Art. 1°º “Ficam as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, obrigadas a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado.”
Inclusive a Legislação acima descrita define a cobrança de multa, caso as empresas listadas no Art. 1º, forem notificadas, terão o prazo de 30 dias para a excussão do serviço de limpeza e retirada de fios em desuso. Caso não for cumprido, o Art. 1ºA, Parágrafo II, multa de 1.000 (mil) Unidades Financeiras Municipais (UFMs), recolhida ao órgão autuador ou a outro designado pelo Executivo Municipal.
Enrolados entre si, dependurados ou até caídos no chão, o excesso de fios junto aos postes de energia, fazem a composição do horizonte de Porto Alegre em muitos locais. Além de impactar visualmente, o acúmulo de fiação gera riscos à segurança e à mobilidade de motoristas e pedestres. É necessário um processo de fiscalizações e notificações envolvendo diferentes órgãos e empresas.
Num primeiro momento, o serviço será feito nas vias das áreas mais centrais. A reportagem de GZH percorreu as principais avenidas e ruas de bairros como Cidade Baixa, Bom Fim, Independência, Floresta e São Geraldo, para conferir o cenário. Não foi preciso procurar muito. Há locais em que a fiação está caída no meio da via.
Até hoje, já foram recolhidas 2 toneladas de fios, em apenas 10 ruas conforme reportagem no link abaixo.
Apesar desse volume, a melhora na poluição visual não é tão evidente e grandes quantias de fios ainda são vistas nos postes fazendo a decoração de ruas e avenidas. O gerente de obras da CEEE Grupo Equatorial, Sérgio Appel, observou que, “isso ocorre pois ambas são regiões muito requisitadas por empresas de telefonia, TV a cabo e internet. Mas, depois da intervenção, as redes pelo menos estão mais organizadas.”
Para o presidente da Associação dos Provedores de Serviços e Informações da Internet (InternetSul), Fabio Badra, a entidade, além de acompanhar as remoções, busca implementar em Porto Alegre o Movimento Poste Limpo, que já funciona no interior do estado e busca padronizar a organização das fiações das companhias.
A operação para o corte de fios em desuso e que causam risco aos cidadãos da Capital está sob supervisão da Secretaria de Serviços Urbanos (SMSUrb). A partir da próxima semana (começou em 24/01/2024), a força-tarefa será retomada, nas segundas, quartas e sextas, com equipes da SMSUrb e, nas sextas e sábados, em parceria com CEEE Equatorial.
Segundo a vereadora Fernanda Barth, a problemática dos fios aéreos também tem impactos ambientais. Ela observa que a remoção dos fios e cabos não só contribuirá para reduzir furtos, mas também diminuirá as interrupções de energia ocasionadas por tempestades e quedas de árvores que afetam as fiações.
Links abaixo para maiores esclarecimentos:
https://prefeitura.poa.br/smams/noticias/decreto-obriga-empresas-retirarem-fios-excedentes-de-postes